• • Acesse o link da Nota Fiscal Paulista:

  • Clique em "Esqueci minha senha"

  • Digite o CPF/CNPJ do consumidor

  • Toque em "ok"

  • Utilize as funções disponíveis, sugerimos que utilize as funcionalidades na ordem:

    • Envio de frase para lembrar a senha (por e-mail).

    • Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por e-mail)

    • E por último a opção "Recadastrar", que sugerimos ser utilizada em último caso, por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o e-mail. Pois requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou Secretaria da Fazenda para desbloquear a senha, conforme guia: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Guia-do-usuário-Desbloqueio-de-Senha.aspx.

Alternativamente, o consumidor que tiver certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) pode acessar utilizando o certificado digital.

Com o objetivo de garantir maior segurança aos créditos e informações dos consumidores na Nota Fiscal Paulista, quando os consumidores criam seu cadastro, permanecem com o acesso restrito até a primeira utilização dos créditos.

Usuário restrito consegue doar automaticamente os documentos fiscais emitidos com seu CPF para entidades?

Por motivos de segurança o sistema não permite a doação automática para usuários restritos. Consulte as perguntas e respostas utilizando as palavras chave "acesso restrito" nas perguntas frequentes no portal da SEFAZ para mais informações sobre o acesso restrito.

O acesso restrito foi criado com o objetivo de proteger os créditos e os dados dos consumidores no sistema do Programa Nota Fiscal Paulista.

Se você fez o seu cadastro no sistema Nota Fiscal Paulista e ainda não efetuou nenhuma solicitação de transferência de créditos para depósito em conta corrente ou poupança, ou para abatimento do IPVA, você terá acesso apenas às seguintes funcionalidades:

§ Conta Corrente (utilizar créditos para depósito em conta entre R$0,99 e R$50,00, dependendo do valor mínimo informado pelo sistema);

§ Consultar documentos fiscais (sem valores e link para visualização);

§ Consultar o Informativo de Rendimentos para o Imposto de Renda;

§ Cadastrar doação automática de cupons para entidade;

§ Registrar e consultar reclamações.

Somente após a confirmação do primeiro depósito em sua conta corrente ou poupança, ou transferência para abatimento do IPVA, é que você terá acesso às demais funcionalidades do sistema.

A senha somente será liberada mediante o envio de informações por via postal para a Secretaria da Fazenda ou comparecimento a um Posto Fiscal, Posto do PROCON e Poupatempo.

Endereços:

• A relação dos Postos Fiscais localizados no Estado de São Paulo está disponível no endereço eletrônico em Regionais

• Consulte a relação dos Postos do Procon, acessando o link “Formas de Atendimento”;

• Para informações sobre os postos Poupatempo.

Do valor recolhido mensalmente de cada estabelecimento comercial referente ao ICMS, dependendo da atividade econômica desse estabelecimento, será devolvida uma porcentagem desse imposto, a ser distribuído entre as pessoas Físicas e as Entidades. Por exemplo, se o estabelecimento comercial for um açougue ou livraria, 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial serão devolvidos.

Do valor total que será devolvido pela Nota Fiscal Paulista, 60% serão reservados exclusivamente para as Entidades Assistenciais, que receberão créditos proporcionais aos cupons relativos às suas compras próprias ou recebidos em doação daquele estabelecimento.

É importante ressaltar que o crédito atribuído para cada cupom fiscal para as Entidades não é uma porcentagem do valor do cupom, e sim uma proporção do valor reservado para as Entidades que considera o valor do cupom fiscal em relação ao valor total dos cupons atribuídos às entidades. Com a nova sistemática, o crédito para a Entidade de um cupom fiscal pode ser significativamente maior que o valor do próprio cupom.

O crédito não será gerado:

• Para consumidores que sejam contribuinte não enquadrado no Simples Nacional;

• Para consumidores que sejam órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados e Municípios, exceto instituições financeiras;

• Em operações não tributadas pelo ICMS;

• Em operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou de serviços de comunicação;

• Em operação em que o documento emitido pelo estabelecimento não for hábil, não indicar corretamente o adquirente ou tiver sido emitido mediante dolo, fraude ou simulação;

• Em operações em que houve emissão do documento fiscal no momento da venda sem o respectivo registro no portal da Nota Fiscal Paulista pelo estabelecimento comercial.